Neste novembro, mês da Consciência Negra, ao passo que temos muito que comemorar os avanços obtidos com a inclusão das políticas públicas de promoção da igualdade racial na cena política brasileira, devemos atentar à permanente campanha para desacreditá-las, presente sobretudo na mídia monopolizada e nos meios acadêmicos conservadores.
As políticas de ações afirmativas são uma exigência da democracia. Não existe sociedade multirracial democrática onde um ou alguns de seus segmentos étnico-raciais estejam permanentemente excluídos das oportunidades e dos centros de poder. O Brasil negro e indígena não é igual ao Brasil branco conforme reiteram sistematicamente as pesquisas sócio-econômicas de inúmeros institutos, inclusive governamentais.
Nosso país sustenta o desconcertante paradoxo do racismo sem racistas. Ao passo que a maioria da sociedade repudia o racismo, negros e índios vivem em condições sociais muito inferiores quando comparados aos brancos. Ao mesmo tempo ainda predomina em nosso imaginário a idéia de “superioridade” da cultura européia diante das culturas de outros povos, sobretudo daqueles que foram submetidos durante séculos à barbárie da colonização.
A redução do racismo à deliberada conduta de segregação com fundamento na cor da pele ou traços étnicos é equivocada. Esse racismo primário decorre da segregação institucionalizada e do ódio racial militante, ambos repudiados contemporaneamente. No Brasil, embora o ódio racial também exista, ele não é a principal prática racista e por isso temos a falsa impressão de tratar-se de um fenômeno periférico.
Mas a questão é: se não somos racistas por que negros e índios são excluídos? Porque existe o racismo institucional. Definido como o fracasso de uma organização social em promover a igualdade de oportunidades a todos independentemente de origem étnica ou cor da pele, o racismo institucional sustenta-se nas práticas excludentes reiteradas em que se preserva e naturaliza a segregação vinda do passado. É “natural” que negros estejam excluídos de determinados círculos sociais porque... “sempre foi assim”. Evidentemente, esse discurso aponta na direção de que assim continue sendo.
Quando partimos para identificação das causas dessa exclusão e constatamos que a segregação institucionalizada do passado projeta seus efeitos através de gerações mantendo atualmente o preconceito construído na segregação institucionalizada, concluímos que se faz necessária e urgente uma intervenção para cortar esse legado perverso. Daí as ações afirmativas. Daí a necessidade de políticas deliberadas que promovam a inclusão daqueles que sempre foram excluídos até que o sentimento natural seja o da natural diversidade étnico-racial em todos os setores da sociedade.
Quando o Ministério Público do Trabalho propôs que houvesse diversidade na política de emprego nos shoppings e bancos de Salvador/BA, onde os brancos eram maioria nos postos de atendimento ao público numa cidade predominantemente negra, os juízes indeferiram a tese afirmando inexistir racismo, mas apenas o exercício da livre opção de contratação por parte dos empregadores. Aí está o fracasso em propiciar a igualdade de oportunidades. Aí está o racismo institucional do judiciário. A indiferença tem lado.
No racismo institucional não há prática deliberadamente racista. Há a indiferença face aos efeitos da discriminação herdada de um passado segregacionista e que são naturalizados no tempo presente. Não há ação racista. Há omissão diante das conseqüências do racismo histórico. Essa indiferença necessita ser superada. Não como um gesto de “boa vontade”. Mas como uma decisão política de uma sociedade multirracial comprometida com a democracia que começa verdadeiramente pela igualdade de oportunidades e pela destruição das barreiras invisíveis que impedem a todos, a despeito de cor ou origem étnica, acessarem os benefícios sociais com a mesma dignidade. Esta e a forma coerente de defender Zumbi e seu legado. Combatendo o racismo e a indiferença racista. Promovendo as ações afirmativas. Democratizando a democracia.
Douglas Martins é advogado e jornalista
Fonte: Partido dos Trabalhadores
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