SESC promove Seminário de Educação na URCA

O SESC promove nos dias 03 e 04 de dezembro, na Universidade Regional do Cariri (URCA), o Seminário de Educação com o tema Educação Inclusiva - Direito à Diversidade.
O evento faz parte do projeto de formação contínua de educadores.
A abertura acontece às 19h, no Salão Altos, no Campus do Pimenta.
A ação é uma parceria entre o SESC e o Departamento de Pedagogia da URCA.
O evento terá a participação da Psicopedagoga Isabel Parolin, Mestre em Psicologia da Educação pela PUC de São Paulo, ministrando a palestra “Aprendendo a Incluir e Incluindo para Aprender”.
A programação diferenciada com palestras e minicursos é direcionada para estudantes, pais, professores, coordenadores e diretores.
Os minicursos estão previstos para acontecer durante o segundo dia de programação.
As inscrições podem ser feitas no SAC do SESC Crato.
Pessoas que participam do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do SESC têm entrada franca.

Fonte: SESC - Serviço Social do Comércio

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Democracia e multirracialismo

Neste novembro, mês da Consciência Negra, ao passo que temos muito que comemorar os avanços obtidos com a inclusão das políticas públicas de promoção da igualdade racial na cena política brasileira, devemos atentar à permanente campanha para desacreditá-las, presente sobretudo na mídia monopolizada e nos meios acadêmicos conservadores.

As políticas de ações afirmativas são uma exigência da democracia. Não existe sociedade multirracial democrática onde um ou alguns de seus segmentos étnico-raciais estejam permanentemente excluídos das oportunidades e dos centros de poder. O Brasil negro e indígena não é igual ao Brasil branco conforme reiteram sistematicamente as pesquisas sócio-econômicas de inúmeros institutos, inclusive governamentais.

Nosso país sustenta o desconcertante paradoxo do racismo sem racistas. Ao passo que a maioria da sociedade repudia o racismo, negros e índios vivem em condições sociais muito inferiores quando comparados aos brancos. Ao mesmo tempo ainda predomina em nosso imaginário a idéia de “superioridade” da cultura européia diante das culturas de outros povos, sobretudo daqueles que foram submetidos durante séculos à barbárie da colonização.

A redução do racismo à deliberada conduta de segregação com fundamento na cor da pele ou traços étnicos é equivocada. Esse racismo primário decorre da segregação institucionalizada e do ódio racial militante, ambos repudiados contemporaneamente. No Brasil, embora o ódio racial também exista, ele não é a principal prática racista e por isso temos a falsa impressão de tratar-se de um fenômeno periférico.

Mas a questão é: se não somos racistas por que negros e índios são excluídos? Porque existe o racismo institucional. Definido como o fracasso de uma organização social em promover a igualdade de oportunidades a todos independentemente de origem étnica ou cor da pele, o racismo institucional sustenta-se nas práticas excludentes reiteradas em que se preserva e naturaliza a segregação vinda do passado. É “natural” que negros estejam excluídos de determinados círculos sociais porque... “sempre foi assim”. Evidentemente, esse discurso aponta na direção de que assim continue sendo.

Quando partimos para identificação das causas dessa exclusão e constatamos que a segregação institucionalizada do passado projeta seus efeitos através de gerações mantendo atualmente o preconceito construído na segregação institucionalizada, concluímos que se faz necessária e urgente uma intervenção para cortar esse legado perverso. Daí as ações afirmativas. Daí a necessidade de políticas deliberadas que promovam a inclusão daqueles que sempre foram excluídos até que o sentimento natural seja o da natural diversidade étnico-racial em todos os setores da sociedade.

Quando o Ministério Público do Trabalho propôs que houvesse diversidade na política de emprego nos shoppings e bancos de Salvador/BA, onde os brancos eram maioria nos postos de atendimento ao público numa cidade predominantemente negra, os juízes indeferiram a tese afirmando inexistir racismo, mas apenas o exercício da livre opção de contratação por parte dos empregadores. Aí está o fracasso em propiciar a igualdade de oportunidades. Aí está o racismo institucional do judiciário. A indiferença tem lado.

No racismo institucional não há prática deliberadamente racista. Há a indiferença face aos efeitos da discriminação herdada de um passado segregacionista e que são naturalizados no tempo presente. Não há ação racista. Há omissão diante das conseqüências do racismo histórico. Essa indiferença necessita ser superada. Não como um gesto de “boa vontade”. Mas como uma decisão política de uma sociedade multirracial comprometida com a democracia que começa verdadeiramente pela igualdade de oportunidades e pela destruição das barreiras invisíveis que impedem a todos, a despeito de cor ou origem étnica, acessarem os benefícios sociais com a mesma dignidade. Esta e a forma coerente de defender Zumbi e seu legado. Combatendo o racismo e a indiferença racista. Promovendo as ações afirmativas. Democratizando a democracia.

Douglas Martins é advogado e jornalista

Fonte: Partido dos Trabalhadores

Analfabetismo reduz, mas taxa ainda é desafio para o Brasil

Entre 1992 e 2009, de acordo com o Ipea, taxa de analfabetismo foi reduzida em 7,5 pontos percentuais

O analfabetismo no Brasil ainda é um dos grandes problemas sociais que devem ser enfrentados no País, segundo análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad) de 2009, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira.
O estudo aponta que a população brasileira apresenta uma elevada taxa de analfabetismo, inclusive se comparada à de outros países da América Latina, como Equador, Chile e Argentina. Porém, os dados mostram que houve uma redução deste número e que a queda da taxa tem sido constante desde o começo da década de 1990, fazendo esse índice recuar para cerca de 9,7%, em 2009.

Entre 1992 e 2009, de acordo com o relatório, a taxa de analfabetismo foi reduzida em 7,5 pontos percentuais. O número total de analfabetos no Brasil, porém, permaneceu praticamente o mesmo nos últimos anos, girando em torno de 14 milhões de pessoas. Segundo definição internacional, o grau de analfabetismo de uma população é medido pela taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever um bilhete simples.

O estudo também aponta que a região Nordeste teve a maior redução na taxa de analfabetismo, passando de 32,7% em 1992 para 18,7%, em 2009, o que representa um decréscimo superior à verificada nas demais regiões. Apesar da melhora, a região ainda apresenta um índice que é quase o dobro da média brasileira e que está bastante acima das taxas do Sul e do Sudeste, que não ultrapassam 6%. O indicador pode ser explicado pelo fato de o Nordeste concentrar 53% do total de analfabetos brasileiros na faixa etária analisada.

Tanto no Nordeste quanto no Brasil como um todo, cerca de 90% dos analfabetos estão na faixa etária de 25 anos ou mais, sendo que a maior concentração recai sobre a população acima de 40 anos, 16,5%.

Na população rural, a taxa de analfabetismo é cinco vezes maior que na urbana, com índice de 22,8% de analfabetos. A população negra também concentra mais analfabetos (13,4%) em relação à branca (5,9%). Mas a análise do Ipea destaca que a velocidade da redução da taxa tem sido maior para os negros: em média 0,76 ponto percentual ao ano, contra 0,27 ponto percentual ao ano para os brancos.

Em relação às faixas etárias de 15 a 17 anos houve redução da taxa de analfabetismo de 8,2% em 1992 para 1,5% em 2009. Entre a população de 18 a 24 anos a redução foi de 8,8% para 2,1% nesse mesmo período. E embora o número de analfabeto ainda seja grande na faixa etária de 40 anos ou mais, esta foi a que teve a maior redução, caindo de 29,2% para 16,5%. O relatório também indica que a renda é um elemento determinante no analfabetismo, mostrando que taxa entre os mais pobres (18,1%) é nove vezes superior à verificada entre os mais ricos (2%).

Fonte : Todos pela educação

Veja as propostas para a Educação da presidente eleita Dilma Rousseff

Propostas de Dilma para a Educação

Educação de Qualidade

- Priorizar a qualidade da educação, contemplando medidas como o treinamento e a remuneração de professores; bolsas de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola; e salas de aula informatizadas e com acesso à banda larga.

- Proteger as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica. E, simultaneamente, oferecer aos jovens a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e a perspectiva de realização pessoal.

- Ampliar e disseminar pelo Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis.

Dilma detalha propostas para a área de Educação

- Expansão da universidade pública e a interiorização dos campi pelo País.
- Construção de uma escola técnica nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
- Ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
- Expandir a Universidade Aberta do Brasil (de ensino a distância) nas cidades menores.
- Investir em 10 mil quadras poliesportivas: 4 mil delas receberão cobertura e 6 mil devem ser construídas nas escolas de Educação Básica do Brasil.
- Construção de 6 mil creches e pré-escolas.
- Valorização do professor, com pagamento adequado e boa formação.
- Avaliar a qualidade da Educação por meio de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Propostas do plano de governo enviado ao TSE

DIRETRIZES DO PROGRAMA 2011/2014

Este programa tem caráter provisório, uma vez que o definitivo deverá contemplar as sugestões de todos os partidos que integram a coligação que apóia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

(...)

A sociedade que se está constituindo é uma sociedade do conhecimento. Para alcançá-la e garantir condições de competitividade global será necessário:

a) ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO BRASIL;

b) Garantir a qualidade da educação básica brasileira;

c) Promover a inclusão digital, com banda larga, produção de material pedagógico digitalizado e formação de professores em todas as escolas públicas e privadas no campo e na cidade;

d) Expandir o orçamento da educação, ciência e tecnologia e melhorar a eficiência do gasto;

e) consolidar a expansão da educação profissional por meio da rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

f) Tornar os espaços educacionais lugares de produção e difusão da cultura;

g) Construir o Sistema Nacional Articulado de Educação, de modo a redesenhar o pacto federativo e os mecanismos de gestão;

h) Aprofundar o processo de expansão das universidades públicas e garantir a qualidade do conjunto de ensino privado;

i) Ampliar programas de bolsas de estudos que garantam a formação de quadros em centros de excelência no exterior, capazes de atrair estudantes, professores e pesquisadores estrangeiros para o Brasil;

j) Dar prosseguimento ao diálogo com a comunidade científica, como fator fundamental para definir as prioridades da pesquisa no país.

k) Fortalecimento da política de educação do campo, e ampliação das unidades escolares assegurando a educação integral e a profissionalização.

(...)

O governo Dilma assumirá o sentido estratégico da juventude, impulsionando reformas democráticas e populares que garantam a integração das novas gerações ao processo democrático e ao projeto de desenvolvimento sustentável.

Para tanto, será necessário:

a) Articular ações que combatam o ingresso precoce e em condições precárias dos jovens no mundo do trabalho com políticas educacionais e programas de transferência e geração de renda, formação e qualificação profissional;

b) Promover uma reforma político-pedagógica no ensino médio, fortalecer as políticas de permanência nas instituições de ensino e de assistência estudantil.

Fonte: Todos pela educação
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Justiça Federal do Ceará determina suspensão do Enem

A decisão atende à solicitação do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, que ingressou com Ação Civil.

A juíza federal da 7ª vara do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, determinou ontem, a imediata suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A magistrada acatou solicitação do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) que, através do procurador Oscar Costa Filho, ingressou com Ação Civil Pública pedindo a suspensão do certame.

Para o procurador da República, a decisão servirá para que se avalie, de modo mais profundo, soluções efetivas para o caso. "É ridícula e despreparada essa postura do Instituto. Ao optarem pela realização de novas provas, eles próprios dão o atestado de óbito do teste. Pois, em hipótese alguma, pode-se ter testes diferentes para o mesmo concurso. Além do que existem princípios que formam um concurso, um deles é a não identificação do aluno", declarou.

Em seu despacho, a juíza afirma que os erros de impressão, de montagem e de aplicação das provas foram tratados de forma "pífia" pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. A magistrada questiona o posicionamento do órgão diante das denúncias de erros.

O Inep teria prometido estudar uma forma de realizar novas provas para candidatos prejudicados pelo caderno amarelo, ao passo que abriu prazo para recurso a todos que houvessem se sentido lesados na realização do exame.

A decisão da juíza federal se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. "O cartão de resposta tinha a mesma divisão de cabeçalho, porém a ordem desses mesmos cabeçalhos estava trocada". Além disso a magistrada escreveu em seu despacho, que as falhas registradas na aplicação das provas "não só confirmam o justo receio, manifestado pelo órgão ministerial, como vão além, tornando, concretizado o justo receito em erros palpáveis e bem delineados".

Em entrevista coletiva, na tarde de ontem, Costa Filho explicou que durante o período de suspensão do Enem, os órgãos responsáveis pelo concurso não poderão divulgar os resultados dos gabaritos e nem corrigirem as provas. "O Enem encontra-se congelado, vamos investigar muitas outras informações que chegam até nós", disse.

Conforme ele, o que ocorreu nas provas do Enem é caracterizado como um erro de direito e, por esse motivo, basta a apresentação do documento para comprová-lo, ou seja, a prova de comando errado.

"Quando o presidente Inep, Joaquim José Soares Neto, afirma que houve orientação para que os estudantes seguissem rigorosamente a numeração das provas, ele tenta mascarar o erro de direito, como se fosse um erro de fato. Porém é claro que a instituição foi quem errou, justamente ao dar o comando errado na hora de determinar o preenchimento do gabarito", explicou o procurador.

Com relação a solução apresentada por Soares Neto de inserir um espaço, no site, a partir de amanhã, para que os alunos que se sentirem prejudicados possam abrir um requerimento, o procurador disse que "essa atitude confere ao aluno o poder de arbitrar a sua nota. E para ser um processo justo é necessário a anulação", argumenta Costa Filho.

Além de buscar a anulação do concurso, o MPF-CE também questiona o contrato do consórcio Fundação Cesgranrio/CESPE, que ficaram responsáveis pela organização e aplicação do teste. "Temos que ir as origens de todo esse processo, por isso indagamos o porquê de não ter sido feito processo licitatório para realização do exame. Vamos investigar esse contrato, pois o achamos ilegal", explicou o procurador da República.

Em outubro último, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) decidiu ingressar com Ação Civil Pública contra os organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Ação visava garantir maior segurança na aplicação das provas. Mas o Inep garantiu que o Exército Brasileiro seria o responsável pelo armazenamento e pela segurança, enquanto um consórcio contratado faria a organização e a logística de aplicação da prova.

Segundo Costa Filho, os organizadores do exame decidiram atribuir a escolas de Ensino Médio, inclusive privadas, as tarefas de coordenar e também executar a aplicação do Enem. Dessa forma, as escolas onde seriam feitas as avaliações ficariam responsáveis pela guarda prévia e posterior dos testes.

Por isso, o procurador pediu à Justiça Federal que atribuísse às instituições públicas de ensino superior as responsabilidades de organização e aplicação do Enem. Para o MPF, a atribuição dessas tarefas a instituições diretamente interessadas nos resultados dos testes traria insegurança ao processo. "As próprias escolas não podem ficar com o exame. Não é difícil imaginar que, por um motivo ou outro, as provas sejam violadas".

O procurador acrescentou que o Exército Brasileiro iria realizar apenas o transporte das provas usadas no exame, trabalho que também seria feito pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). "A coordenação e a aplicação das provas serão feitas pelas próprias escolas, o Exército não vai se envolver. Isso vai comprometer a segurança do Enem", frisou.

Na época o Inep explicou que o consórcio contratado pelo teria a responsabilidade de organizar a logística de aplicação da prova, incluindo contratação e treinamento da equipe, alocação de estudantes e aluguel dos postos de aplicação.

Segundo o órgão, todo o processo é feito seguindo requisitos de segurança máxima. Não há envolvimento de qualquer escola pública ou privada de ensino superior ou básico na organização do exame. Todo o trabalho é supervisionado por coordenadores locais de aplicação.
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Críticas

(...)

"Nós não esperávamos que erros de correção como esse pudessem acontecer em um exame importante e de abrangência nacional. Com o erro, o Enem perde a confiabilidade e a credibilidade tanto perante os estudantes quanto perante as instituições de ensino. A relação de garantia de que tudo acontecerá dentro da normalidade durante a aplicação das provas é quebrada. Todo ano o exame apresenta um problema diferente. Ficamos sempre nos perguntando: será que vai dar certo? Será que dessa vez vai funcionar mesmo ? " Airton Oliveira, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará

Fonte: Diário do Nordeste
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